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Rio Grande do Sul

Artigo

Possibilidades do Programa de Aprendizagem Comercial: por que contratar um jovem aprendiz?

por Karine Albring de Oliveira - Docente dos cursos de Aprendizagem, Senac Ijuí e Cruz Alta

A inserção do jovem no mercado de trabalho é fundamental para o desenvolvimento da sociedade e para o crescimento das empresas. Garantir o acesso ao trabalho formal permite que jovens e adolescentes possam aprender valores fundamentais para sua própria evolução pessoal e profissional, além de oportunizar qualificação, inclusão e experiências reais no âmbito organizacional.

O Programa Aprendizagem Comercial desenvolvido pelo Senac Ijuí está fundamentado na Lei 10.097/2000, a qual estabelece que todas as empresas de médio e grande porte, com quantidade igual ou superior a 7 funcionários, contratem jovens aprendizes proporcionalmente a, no mínimo, 5% e no máximo 15% do total do seu grupo de trabalhadores.

Os jovens participantes do programa devem ter entre 14 e 24 anos de idade e, caso ainda não tenham concluído o Ensino Médio, precisam obrigatoriamente estar matriculados e frequentando o ensino regular. O contrato de trabalho é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), garantindo o acesso aos direitos laborais tais como salário, férias, FGTS (2%), INSS, décimo terceiro e vale transporte.

É importante ressaltar que apenas os aprendizes com maioridade podem exercer trabalho noturno e atividades consideradas insalubres e perigosas, recebendo adicional em ambas as situações. Em relação às férias, é obrigatório que os jovens menores de idade possam usufruí-las no mesmo período das férias escolares. Para os maiores de idade, preferencialmente o gozo de férias devem coincidir com as férias da escola regular.

A proteção aos direitos trabalhistas confere ao aprendiz o acesso à renda, ampliando seu poder aquisitivo e melhorando sua qualidade de vida e dos seus familiares. Dessa forma, o Programa de Aprendizagem Comercial também beneficia uma parte da população mais vulnerável, permitindo que as empresas possam efetivamente promover a inclusão social.

O contrato de Aprendizagem tem vigência de dois anos e, durante esse período, o aprendiz recebe capacitação da entidade formadora, ao mesmo tempo em que atua na organização contratante. Essas vivências no cotidiano organizacional oportunizam ao jovem aprendiz o desenvolvimento de capacidades, habilidades e atitudes fundamentais à gestão da sua carreira, contribuindo ainda à escolha profissional – visto que nessa fase há dúvidas diante dessa tomada de decisão – à interação social, à construção de networking, à comunicação empática e ao aprendizado de deveres e responsabilidades essenciais ao desempenho demandado pelas organizações.

Com direitos garantidos e deveres alinhados, o jovem aprendiz está protegido da informalidade, do trabalho infantil e das condições indignas no ambiente de trabalho, podendo usufruir de capacitação teórica e prática, com acesso aos diferentes contextos sociais, culturais e recursos tecnológicos, de forma autônoma, reflexiva, inovadora e proativa.

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